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contratação do escritório Sousa Oliveira Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o número 07.297.814/0001-89, para prestação de serviços jurídicos especializados nas áreas do Direito Tributário e Direito Financeiro, para fins de recuperação da receita de ICMS e IPI decorrente do Valor Adicionado Fiscal declarado para o Município, em razão da geração de energia elétrica da Usina Hidrelétrica de Simplício, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2001302
- Controle PNCP
- 17709197000135-1-000231/2024
- Objeto
- contratação do escritório Sousa Oliveira Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o número 07.297.814/0001-89, para prestação de serviços jurídicos especializados nas áreas do Direito Tributário e Direito Financeiro, para fins de recuperação da receita de ICMS e IPI decorrente do Valor Adicionado Fiscal declarado para o Município, em razão da geração de energia elétrica da Usina Hidrelétrica de Simplício, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA
- Município
- Além Paraíba
- Valor estimado (R$)
- 2800000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-06 17:48:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado