[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para execução de obras de implantação de calçamento de estrada vicinal, no Município de Pedro Teixeira, em conformidade com o Contrato de Repasse OGU nº 959332/2024 - Operação 1093232-99, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e o Município de Pedro Teixeira Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos