CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, POR MEIO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS, DESTINADOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONSELHEIROS DE DIREITOS E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO. A FORMAÇÃO ABORDARÁ AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E PRÁTICAS COTIDIANAS DO CONSELHO TUTELAR, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR O DESEMPENHO DOS PARTICIPANTES, FORTALECER A ATUAÇÃO INTERSETORIAL E GARANTIR A EFETIVA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.