Consulta pública · gratuita e sem chave

presente Contrato tem como objeto a Serviços técnicos especializados de Perícia Contábil Governamental junto ao Processo de Julgamento Legislativo da Prestação de Contas Anual de 2022 da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, compreendendo os aspectos a seguir:  O exame das peças que instruem o processo da prestação de contas anual de 2022, de responsabilidade da Prefeitura Municipal, tramitada no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia;  Exame dos autos relativos à Prestação de Contas Anual de 2022 do Executivo Municipal;  Análise processual para composição do preenchimento dos quesitos formulados pelo Poder Legislativo, concernentes à Contas em julgamento;  Diligenciamento aos processos componentes dos autos para apuração de provas periciais cabíveis às respostas aos quesitos;  Emissão de Laudo Pericial com a exposição das observações e estudos conclusivos da Perícia Contábil Governamental.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z