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Contratação de pessoa jurídica para ministrar palestra, visando atender aos conselheiros tutelares e os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que atuam nas áreas finalísticas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, III, “f”, da Lei nº14.133/2021observadas, ainda, as disposições do Decreto Municipal nº50.797/2022.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 201343
- Controle PNCP
- 42498733000148-1-002482/2025
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica para ministrar palestra, visando atender aos conselheiros tutelares e os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que atuam nas áreas finalísticas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, III, “f”, da Lei nº14.133/2021observadas, ainda, as disposições do Decreto Municipal nº50.797/2022.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 5121
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-05 17:36:50
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado