PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PERÍCIA MÉDICA EM SEGURADOS DO RPPS, POR MÉDICOS PERITOS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, PARA A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA ESPECIAL, PENSÃO POR MORTE, DEPENDENTES INVALIDOS, ISENÇÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA, REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ, ANÁLISES DE PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPREV ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊN