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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS PÚBLICAS ESTADUAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 40.492, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇOES ,CONSOANTE DECRETO Nº 40.689 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, INCLUSIVE POR MEIO ELETRÔNICO, COMPREENDENDO O ACOLHIMENTO DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL (DAE’S), EMITIDOS PELA CONTRATANTE; O PROCESSAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES;O RECOLHIMENTO DOS VALORES EXPRESSOS NOS DOCUMENTOS; O REPASSE, EM SUA INTEGRALIDADE, DOS VALORES RECOLHIDOS À CONTA ÚNICA DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE; A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARCIAL E CONSOLIDADAS, SOBRE OS RECOLHIMENTOS DAS RECEITAS PÚBLICAS ESTADUAIS E O ATENDIMENTO ÀS REQUISIÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2017540
- Controle PNCP
- 34841179000121-1-000020/2024
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS PÚBLICAS ESTADUAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 40.492, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇOES ,CONSOANTE DECRETO Nº 40.689 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, INCLUSIVE POR MEIO ELETRÔNICO, COMPREENDENDO O ACOLHIMENTO DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL (DAE’S), EMITIDOS PELA CONTRATANTE; O PROCESSAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES;O RECOLHIMENTO DOS VALORES EXPRESSOS NOS DOCUMENTOS; O REPASSE, EM SUA INTEGRALIDADE, DOS VALORES RECOLHIDOS À CONTA ÚNICA DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE; A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARCIAL E CONSOLIDADAS, SOBRE OS RECOLHIMENTOS DAS RECEITAS PÚBLICAS ESTADUAIS E O ATENDIMENTO ÀS REQUISIÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- Município
- Aracaju
- Valor estimado (R$)
- 330000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-03 12:24:50
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado