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O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2031237
- Controle PNCP
- 01522926000100-1-000002/2024
- Objeto
- O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CONSELHO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1 GRAU ERNANI SATIRO
- Município
- Uiraúna
- Valor estimado (R$)
- 6400
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-08-29 09:13:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado