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[Portal de Compras Públicas] - I - Constitui OBJETO da presente dispensa a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de sonorização e iluminação para a realização do evento “Semana Farroupilha 2024 e 34º Acampamento Farrapo”, nos exatos termos dos documentos da fase preparatória e especificações técnicas em anexo, os quais devem ser de total conhecimento dos interessados e devem ser integralmente observados (vide anexos). II - O valor de referência para a prestação dos serviços/aquisição dos produtos acima descritos é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). III.I – As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio de sistema eletrônico, no prazo estabelecidos pela municipalidade. III.II – Nos termos do art. 63, II, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, quando solicitado pelo Agente de Contratação ou Comissão de Contratação quando o substituir, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento, caso em que será necessário a inclusão dos documentos de habilitação para cadastro da proposta. IV.I - O Agente de Contratação ou Comissão de Contratação, solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período, envie através do próprio sistema os documentos de habilitação (na forma do art. 62, da Lei 14.133/2021) e proposta readequada ao último valor ofertado para o item bem como possíveis documentos complementares.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z