Prestação de serviços abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela ANA, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência voluntária,para instrumentos celebrados anteriormente ao regramento instituído pela Instrução Normativa MPDG nº 02, de 24 de janeiro de 2018, e suas alterações, vinculados ao exercício orçamentário até 2017 (OGU Legado)