CREDENCIAMENTO, SEM QUALQUER EXCLUSIVIDADE, DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS OU CREDENCIADAS PERANTE OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E/OU REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARUERI – SP, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL PERTINENTES, SEM QUALQUER TIPO DE ÔNUS AO MUNICÍPIO.