O presente termo de referência tem como objetivo prover as especificações técnicas e estabelecer as normas gerais e específicas referentes à prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos - Grupo D, conforme RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 222 DE 28 DE MARÇO DE 2018 - ANVISA - (Orgânico e Comum), doc. id. 27531978, originários das Unidades Hospitalares e de Referência da Rede de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do norte