O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de engenharia/arquitetura para elaboração do projeto básico para a realização da obra de revitalização do 5º andar da Câmara Municipal de Duque de Caxias, para a construção de salas administrativas, incluindo a elaboração de projetos complementares, Memoriais Descritivos, Planilhas Orçamentárias e Cronogramas Físico-Financeiros e demais serviços correlatos.