A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução da obra de pavimentação em bloco de concreto na Rua Hélio Pereira da Silva, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar n° 202532980003 - Transferência Especial, em regime de empreitada global, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos necessários para a perfeita execução do objeto, conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico- financeiro, RRT/ART e Declaração de BDI, fornecido pela Secretaria de Planejamento, que seguem em anexo a este instrumento convocatório. Processo nº 2025/11664, Contrato nº 005/2026, Vigência: 19/01/2026 a 18/01/2027.