Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em blocos intertravados de concreto e implantação de sistema de drenagem pluvial na Rua Marechal Castelo Branco, no Município de Anitápolis/SC, com recursos provenientes das Emendas Parlamentares nº 1452/2026 SIE e nº 0625/2025 SIE, e contrapartida do Município, de acordo com Memorial Descritivo, Projetos e demais anexos constantes neste edital, partes integrantes deste ato convocatório.