Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de materiais esportivos, compreendendo jogos de uniformes completos, bolas oficiais para diversas modalidades (campo, society, futsal e voleibol), redes esportivas, chuteiras de futebol de campo, tênis para futsal, calibradores em aço, bombas de ar, faixas de capitão e cintos de tração, destinados a atender às necessidades operacionais e aos programas, projetos, eventos e atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Nossa Senhora das Graças/PR. O certame será realizado na forma de Pregão Eletrônico, adotando-se o Sistema de Registro de Preços, e será exclusivamente destinado à participação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas sediadas no âmbito do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 945/2022, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 971/2022 e nº 1.140/2025, bem como pelo Decreto Municipal nº 87, de 05 de outubro de 2022, observadas ainda as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas legais e regulamentares aplicáveis.