Credenciamento, para fins de contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de acolhimento institucional, continuado ou temporário, nas modalidades de Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, e Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), a fim de prover a acolhida idosos grau II e III e portadores de necessidades especiais mediante necessidade de acolhimento determinado por órgão judicial ou encaminhamento socioassistencial.