CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA DESTINADAS À MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços, conforme projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o presente edital, Termo de Convênio nº 944777/2023