CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E/OU GEOLOGIA DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO MUNICIPAL, COMPREENDENDO LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, ESTUDOS HIDROGEOLÓGICOS, TESTES DE VAZÃO, EMISSÃO DE ART OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, CADASTRAMENTO, PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À OBTENÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS.