[LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada para Construção de 25 unidades habitacionais, conforme pactuado no Termo de Compromisso nº 974184/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre o Município de São Francisco do Guaporé/RO, Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, especificações e condições complementares descritas a seguir no edital e seus anexos