- Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO
- Unidade
CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Licitação 22898713
O objeto é o recolhimento de direitos autorais devidos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), tendo em vista que a execução pública de música gera a obrigação legal de retribuição autoral, sendo o pagamento condição indispensável para a regularidade do evento e mitigação de riscos de sanções civis e interrupções judiciais.
O que o órgão quer comprar
sem prazo de proposta
O objeto é o recolhimento de direitos autorais devidos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), tendo em vista que a execução pública de música gera a obrigação legal de retribuição autoral, sendo o pagamento condição indispensável para a regularidade do evento e mitigação de riscos de sanções civis e interrupções judiciais.
- Local
Belo Horizonte / MG
- Valor estimado
- R$ 4.828,95
- Tipo de licitação
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP
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Leitura
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