Constitui objeto da presente LICITAÇÃO a concessão, com exclusividade, dos serviços locais de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Balneário Arroio do Silva/SC, na ÁREA DE CONCESSÃO, por meio da exploração das infraestruturas integrantes do SISTEMA, de acordo com a descrição, as características e as especificações técnicas detalhadas neste EDITAL, no CONTRATO, em seus respectivos ANEXOS, assim como na legislação e na regulamentação.