[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento da Farmácia Básica Municipal e ao cumprimento de determinações judiciais e prescrições médicas individualizadas, conforme especificações técnicas, unidades e quantitativos estimados constantes neste Termo e em seus anexos. A contratação será realizada por meio do Sistema de Registro de Preços, possibilitando aquisições parceladas durante a vigência da Ata, de acordo com a necessidade da Administração, não gerando obrigação de contratação da totalidade dos quantitativos registrados.