Credenciamento de empresas especializadas para a intermediação na prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais, por demanda, com serviços de reserva, emissão de bilhetes, marcação, remarcação, cancelamento e demais atividades pertinentes, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS, em conformidade com o art. 79 inciso III da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Federal 11.878/2024, Resolução de Mesa n.º 02/2026 e demais normas vigentes, bem como, das condições estabelecidas no Edital de Credenciamento e seus anexos