Contratação da prestação de serviços de consolidação e editoração para a criação de um e-book a partir da compilação de decisões e deliberações da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) em suas áreas de competência (energia elétrica, gás natural e saneamento básico), e acompanhamento de futura impressão, de acordo com as condições e especificações constantes neste documento, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.