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A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, tem por objeto a contratação da prestação de serviços médico-hospitalares de internação clínica, em regime integral, para o atendimento das necessidades de saúde do paciente Thiago de Lima Rodrigues, visando a continuidade do tratamento médico, acompanhamento multiprofissional e a realização de todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos necessários à sua recuperação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e conforme o Termo de Referência e documentos do processo administrativo, com fundamento no art. 74, inciso caput, da Lei nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
2401749
Controle PNCP
11634881000119-1-000003/2026
Objeto
A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, tem por objeto a contratação da prestação de serviços médico-hospitalares de internação clínica, em regime integral, para o atendimento das necessidades de saúde do paciente Thiago de Lima Rodrigues, visando a continuidade do tratamento médico, acompanhamento multiprofissional e a realização de todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos necessários à sua recuperação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e conforme o Termo de Referência e documentos do processo administrativo, com fundamento no art. 74, inciso caput, da Lei nº 14.133/2021.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Município
Passo de Torres
Valor estimado (R$)
69600
Publicação (horário da fonte)
2026-04-29 16:30:05
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado