[Portal de Compras Públicas] - PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS (COM FINS LUCRATIVOS E SEM FINS LUCRATIVOS) HABILITADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE/MS, CADASTRADAS NO SCNES, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, COM BASE NAS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DA REDE, E NOS PREÇOS FIXADOS PELA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, VISANDO A EXECUÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, DOS SERVIÇOS OBJETOS DESTE CREDENCIAMENTO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 79 DA LEI 14.133/21