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Credenciamento, em fluxo contínuo, de Consórcios Intermunicipais de Saúde constituídos e regularizados na forma da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e da Lei Estadual nº 18.036, de 12 de janeiro de 2009, para a prestação, no âmbito do Complexo Hospitalar de Barbacena ¿ CHB.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
24563
Controle PNCP
19843929000100-1-000032/2026
Objeto
Credenciamento, em fluxo contínuo, de Consórcios Intermunicipais de Saúde constituídos e regularizados na forma da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e da Lei Estadual nº 18.036, de 12 de janeiro de 2009, para a prestação, no âmbito do Complexo Hospitalar de Barbacena ¿ CHB.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município
Barbacena
Valor estimado (R$)
3943668
Publicação (horário da fonte)
2026-02-04 14:50:43
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado