CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NO RECEBIMENTO, RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECEBIDOS E ARMAZENADOS TEMPORARIAMENTE NOS ECOPONTOS DO MUNICÍPIO DE UBERABA – MG, BEM COMO DOS RESÍDUOS ORIUNDOS DE AÇÕES DE PODA E SUPRESSÃO DE INDIVÍDUOS ARBÓREOS DESTA PREFEITURA, ESPECIFICAMENTE MADEIRA, ATENDENDO À LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A LEI FEDERAL Nº14.133/2021 E O DECRETO Nº 3.815/2022.