Contratação de empresa ou profissional legalmente habilitado para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e/ou arquitetura destinados à revisão, adequação e complementação do projeto arquitetônico existente da unidade escolar, visando ao atendimento das exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, compreendendo a inclusão do mezanino não contemplada no projeto original, bem como as demais adequações técnicas eventualmente necessárias para a aprovação do projeto, com emissão da respectiva ART/RRT e entrega de todas as peças técnicas exigidas.