CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ESTERILIZAÇÃO (CASTRAÇÃO) DE CÃES E GATOS, POR MEIO DAS TÉCNICAS DE ORQUIECTOMIA E OVARIOSALPINGOHISTERECTOMIA, COM ABORDAGEM MINIMAMENTE INVASIVA, BEM COMO A MICROCHIPAGEM ELETRÔNICA DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PROCESSO SEMAE 1842/2025, VINCULADA A PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº. 65/2025 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Nº. 22614 EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.