O presente procedimento, respeitado o disposto no art. 11 da lei Federal nº 14.133, visa selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública para contratação de serviço especializado para a substituição e instalação de uma nova porta no hall de entrada da Câmara de Vereadores, incluindo a implementação de sistema de automação (porta automática). Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos