contratação de serviços comuns de engenharia correspondentes à mão de obra de pintor e auxiliar de pintor para a manutenção, conservação e pintura dos próprios públicos, ruas públicas e demais instalações sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Icém, conforme especificações e demais informações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital.