O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador: 25453621
Controle PNCP: 01530994000110-1-000011/2026
Objeto: O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.
Estado: PB
Código da modalidade: 8
Modalidade: Dispensa
Órgão: CONSELHO DA ESCOLA EST DE 1 GRAU DO POCO DE ZE DE MOURA
Município: Poço de José de Moura
Valor estimado (R$): 75918.29
Publicação (horário da fonte): 2026-08-20 17:32:22
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado