[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação asfáltica em Pré-Misturado a Frio (PMF), nas Ruas Irene Dias de Jesus, Rua Maria Jacinta, Rua Maria Regina Vieira e Rua M, localizadas no Município de Olhos D’Água/MG, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos nos projetos, memoriais, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos que integram o processo de contratação, com recursos provenientes da Transferência Especial, conforme Registro no SIGCON nº 006367/2026