O objeto da licitação é a Prestação de serviço médico-hospitalar para a realização do procedimento cirúrgico de mamoplastia redutora bilateral, bem como o fornecimento de seus respectivos OPME´s, conforme prescrição médica, em cumprimento à determinação judicial nº 3054270-04.2025.8.06.0001 e agravo de instrumento n° 3015037-03.2025.8.06.0000, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.