[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a pavimentação das Ruas José Lorscheider, Fernando Ferrari, Guilherme Scheer e Pedro Rissi, no Município de Imigrante/RS, com total de 6.871,18 m², com recursos estaduais (conforme termo de convênio FPE n° 2025/5254), conforme Termo de Referência – ANEXO I e Projeto de Engenharia – ANEXO II.