[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços e o fornecimento dos materiais e equipamentos necessários para terraplenagem, pavimentação asfáltica com C.B.U.Q, pavimentação em paralelepípedos, drenagem pluvial, passeios acessíveis, sinalização viária e demais serviços complementares nas Ruas Alcides Alves de Moraes, Projetada "A" e Projetada "B", localizadas no Bairro Núcleo Rio Doce, visando atender à infraestrutura do Conjunto Habitacional Jardim Primavera (Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR) no Município de Lebon Régis/SC, conforme especificado no projeto básico, projeto executivo e memorial descritivo.