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Contratação dos serviços de análise de projetos e supervisão de obras prestados pelo BRDE, referentes aos convênios e demais instrumentos formais celebrados com os Municípios no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, nos termos do art. 9º da Lei nº 19.379/2025 e do art. 6º, §2º, do Decreto nº 1.160/2025, conforme os elementos constantes do Processo SIE 49964/2025.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2581963
- Controle PNCP
- 82951310000156-1-000020/2026
- Objeto
- Contratação dos serviços de análise de projetos e supervisão de obras prestados pelo BRDE, referentes aos convênios e demais instrumentos formais celebrados com os Municípios no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, nos termos do art. 9º da Lei nº 19.379/2025 e do art. 6º, §2º, do Decreto nº 1.160/2025, conforme os elementos constantes do Processo SIE 49964/2025.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- Município
- Florianópolis
- Valor estimado (R$)
- 2625000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-04 17:50:30
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado