Credenciamento de empresas devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para atuar como Operadora na modalidade Administradora de Benefícios, visando à disponibilização de planos de saúde para prestação de assistência médica, além de plano odontológico, em caráter facultativo, a ser prestada aos profissionais Arquitetos(as) e Urbanistas com registro ativo no CAU/MG, adimplentes com suas anuidades e domiciliados em Minas Gerais, bem como seus respectivos dependentes, na forma disciplinada pela Lei nº 9.656, de 1998, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos.