Credenciamento, sem caráter de exclusividade, de emissoras comerciais de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), regularmente autorizadas pelos órgãos competentes e com cobertura no Município de São Lourenço/MG, para prestação de serviços de veiculação de inserções radiofônicas destinadas à divulgação de campanhas institucionais, educativas, comunicados oficiais, programas de utilidade pública, avisos, ações governamentais e demais informações de interesse público.