Inscrição de cursos presenciais “Benefícios Eventuais: Regulamentação e Operacionalização no Município, incluindo a Resolução CNAS Nº 213/2025”, no dia 17 de novembro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h e o curso “Manutenção Veicular: A elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR)”, nos dias 18 das 09h às 12h e das 13h às 17h e 19 de novembro: das 09h às 12h e das 13h às 16h, às funcionárias Michele de Morais e Vera Lucia Stein dos Santos, conforme cronogramas. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.