[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria no ICMS Patrimônio Cultural, conforme Quadros IA, IB, IIA, IIB, IIC, IIIA, IIIB e IIIC da Deliberação Normativa CONEP nº 01/2021 e Portaria IEPHA nº 34/2024, e para prestação de serviços de consultoria com qualificação técnica comprovada voltados à captação do ICMS Critério Esportes, elaboração de projetos para Leis de Incentivo, elaboração do Plano Municipal de Esportes e realização do cadastro dos Agentes Esportivos do Município de Tocantins/MG - ano base 2025 – exercício 2027.