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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria no ICMS Patrimônio Cultural, conforme Quadros IA, IB, IIA, IIB, IIC, IIIA, IIIB e IIIC da Deliberação Normativa CONEP nº 01/2021 e Portaria IEPHA nº 34/2024, e para prestação de serviços de consultoria com qualificação técnica comprovada voltados à captação do ICMS Critério Esportes, elaboração de projetos para Leis de Incentivo, elaboração do Plano Municipal de Esportes e realização do cadastro dos Agentes Esportivos do Município de Tocantins/MG - ano base 2025 – exercício 2027.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 263448
- Controle PNCP
- 18128223000102-1-000122/2025
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria no ICMS Patrimônio Cultural, conforme Quadros IA, IB, IIA, IIB, IIC, IIIA, IIIB e IIIC da Deliberação Normativa CONEP nº 01/2021 e Portaria IEPHA nº 34/2024, e para prestação de serviços de consultoria com qualificação técnica comprovada voltados à captação do ICMS Critério Esportes, elaboração de projetos para Leis de Incentivo, elaboração do Plano Municipal de Esportes e realização do cadastro dos Agentes Esportivos do Município de Tocantins/MG - ano base 2025 – exercício 2027.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE TOCANTINS
- Município
- Tocantins
- Valor estimado (R$)
- 52032
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-19 08:54:53
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-12-04 08:00:00