[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas, contendo gêneros alimentícios de primeira necessidade, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social, visando a concessão de benefícios eventuais a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social e legislação vigente.