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A presente iniciativa será formalizada por meio de Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação entre o Município de Inocência/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Protetora dos Animais de Inocência - APAIN, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco proposta pela Organização da Sociedade Civil, com transferência de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 26566059
- Controle PNCP
- 11095923000190-1-000024/2026
- Objeto
- A presente iniciativa será formalizada por meio de Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação entre o Município de Inocência/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Protetora dos Animais de Inocência - APAIN, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco proposta pela Organização da Sociedade Civil, com transferência de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
- Estado
- MS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Município
- Inocência
- Valor estimado (R$)
- 25000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-26 17:21:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado