O objeto da presente é, justamente, a contratação de uma empresa para prestação de serviços especializados de internação psiquiátrica de pacientes adultos (igual ou superior a 18 anos), em caráter voluntário, involuntário e compulsório, destinados ao tratamento de transtornos mentais e/ou dependência química (álcool e outras drogas), residentes no Município de Porto União/SC, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em regime de diária, incluindo atendimento médico, acompanhamento multiprofissional, fornecimento de alimentação, medicação, instalações adequadas e demais cuidados inerentes ao tratamento.