Fornecimento e Recarga de Água Mineral sem Gás, engarrafada em recipiente plástico de 20 litros, com lacre, contendo rótulo padrão com as seguintes descrições: Nome da fonte, natureza da água, localidade, número da concessão, nome do concessionário, constantes físico-químicos segundo o DNPM, volume do conteúdo, data de engarrafamento (mês/ano). Validade mínima: 6 meses a partir da data de entrega. Uma água só pode ser considerada mineral natural se tiver conteúdo permanente de sais minerais estabelecido em lei. Esta classificação é feita pelo DNPM (número de lavra), o número do registro no MS e fiscalizada pelos órgãos competentes.