Chamamento Público destina-se ao credenciamento aberto e permanente de Bancos Comerciais autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e de Empresas Administradoras de Cartão de Crédito vinculadas ou conveniadas a Banco Comercial autorizado, aptas a operacionalizar o Cartão de Fomento Municipalista, em estrita conformidade com as condições e especificações estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.