[Portal de Compras Públicas] - CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇAO A AQUISIÇAO DE CESTAS BASICAS COMPOSTAS POR GENEROS ALIMENTICIOS ESSENCIAIS ,DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL ,ACOMPANHADOS PELO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL ( CRAS), EM CONFORMIDADE COM OS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (PNAS),PELA LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) E PELAS NORMATIVAS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS), VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ATENDER AS DEMANDAS EMERGENCIAS DO MUNICIPIO.