Contratação de produtos e serviços, por meio de pacote disponibilizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia – SEFIN e suas unidades vinculadas, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.